Termos do Viaje Rentable Pasajeros

Estes termos regulam o uso do aplicativo Viaje Rentable Pasajeros (com.viajerentable.passenger). São um acordo entre você e o Viaje Rentable:

O serviço é prestado por Viaje Rentable, nome comercial do seu titular, CUIT 23-39066620-9, com endereço em Irala 106, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina. E-mail: contacto@viajerentable.com.ar.

Ao usar o aplicativo você os aceita. O modo Dirigir e a ferramenta de rentabilidade têm seus próprios termos.

O aplicativo permite pedir viagens a motoristas que trabalham com o modo Dirigir do Viaje Rentable. O Viaje Rentable presta um serviço de intermediação tecnológica e não presta serviços de transporte: a viagem é feita pelo motorista, com o veículo dele. Ele é um motorista independente, não um empregado do Viaje Rentable, e responde pelo transporte. O serviço funciona só nas áreas habilitadas que o aplicativo mostra.

Você precisa ter 18 anos ou mais para ter uma conta e pedir viagens. Um menor de 18 anos não pode usar o aplicativo nem viajar sozinho em uma viagem pedida com a conta de outra pessoa.

Você entra com a sua conta do Google e, para pedir viagens, verifica o seu celular com um SMS. A sua conta é pessoal e intransferível, você pode ter só uma, os dados do seu perfil precisam ser verdadeiros e você responde pelo que for feito com ela. Verificar a sua identidade é opcional; o motorista vê se você fez isso.

• Antes de pedir você vê uma cotação do preço. Para pedir você precisa estar perto do ponto de partida, e pode ter só uma viagem aberta por vez.
• Buscamos um motorista disponível, mas não podemos assegurar que haja um nem um tempo de chegada. Se não encontrarmos nenhum, cancelamos a busca sem custo.
• O motorista pode escrever para você pelo chat do aplicativo para combinar a viagem.
• Você pode cancelar enquanto buscamos um motorista e até a viagem começar; depois de iniciada não pode ser cancelada. Hoje cancelar não tem nenhum custo, e o cancelamento pelo motorista também não.
• Você pode pedir uma mudança de paradas ou de destino; se o motorista aceitar, o preço é recalculado.

O preço é calculado pelo Viaje Rentable com a tarifa vigente da área e da categoria. O preço final pode ser diferente do cotado conforme o trajeto real, os pedágios e a espera do motorista no ponto de partida; o aplicativo mostra o detalhamento.

Você paga em dinheiro ou por transferência, diretamente ao motorista: o Viaje Rentable não cobra nem recebe esse dinheiro e não pede os dados do seu cartão. Até o motorista confirmar o pagamento você pode não conseguir pedir outra viagem e, se ele informar que não recebeu, podemos bloquear a sua conta enquanto revisamos.

O Viaje Rentable não cobra nada de você pelo uso do aplicativo nem uma comissão por viagem. O comprovante ou a nota fiscal da viagem deve ser entregue pelo motorista.

Você se compromete a:

• Tratar o motorista com respeito, sem assediar nem discriminar ninguém.
• Não levar armas nem objetos perigosos, e não fazer nada ilegal durante a viagem.
• Pagar a viagem.
• Não oferecer nem aceitar do motorista viagens fora do aplicativo.
• Ter uma só conta e não enviar dados falsos ou de outra pessoa.
• Não usar os dados do motorista para algo diferente da viagem.
• Usar os relatos, as verificações de segurança e as avaliações de boa-fé.

Se você danificar ou sujar o veículo, responde diretamente ao motorista: o Viaje Rentable não cobra taxas por danos nem por limpeza. Se você esquecer algo no veículo, pode fazer um relato da viagem. Se você viajar com um cão de assistência, o motorista não pode se recusar a levá-lo.

O aplicativo tem funções de segurança, como as verificações durante a viagem, os relatos e compartilhar a sua viagem (ver a Política de Privacidade do Viaje Rentable Pasajeros). Nós as oferecemos com os nossos melhores esforços e elas não substituem os serviços de emergência: se você estiver em perigo, ligue para o 911.

Depois de cada viagem você avalia o motorista e ele avalia você. Os motoristas veem a sua média, e só a nossa equipe lê os comentários. Uma avaliação não pode ser alterada nem apagada. As avaliações, sozinhas, não bloqueiam a sua conta.

Podemos bloquear a sua conta se você não cumprir estes termos, se o motorista informar que não recebeu o pagamento, ou enquanto revisamos um problema de segurança de uma viagem.

Quando bloqueamos a sua conta, informamos o motivo. Se você não concordar, pode pedir uma revisão escrevendo para contacto@viajerentable.com.ar: quem revisa e decide é uma pessoa da nossa equipe.

Você pode deixar de usar o aplicativo quando quiser e pedir o encerramento da sua conta pelo procedimento de Exclusão de conta.

Respondemos pelo funcionamento do aplicativo conforme estes termos descrevem. A viagem é feita pelo motorista, que responde pelo transporte.

Os tempos e a cotação são estimados, e o preço final é calculado como explica a Seção 5. Nada disso limita os direitos que a Lei argentina 24.240 de Defesa do Consumidor reconhece a você.

Damos a você uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível para usar o aplicativo conforme estes termos. O aplicativo, a marca e o conteúdo dele pertencem ao Viaje Rentable: você não pode copiá-lo, modificá-lo, descompilá-lo nem extrair os seus dados de forma automatizada.

O tratamento dos seus dados é regido pela Política de Privacidade do Viaje Rentable Pasajeros, que faz parte destes termos.

Controlador dos seus dados: Viaje Rentable, nome comercial do seu titular, CUIT 23-39066620-9, com endereço em Irala 106, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina. E-mail: contacto@viajerentable.com.ar.

Você pode nos pedir acesso aos seus dados pessoais e a sua retificação, atualização ou exclusão (Lei argentina 25.326, artigos 14 a 16) escrevendo para contacto@viajerentable.com.ar a partir do e-mail com que entrou na conta. Você também pode retirar um consentimento que nos deu; sem ele, talvez não consiga usar a função que precisa dele.

O titular dos dados pessoais tem a faculdade de exercer o direito de acesso a eles de forma gratuita em intervalos não inferiores a seis meses, salvo se for comprovado um interesse legítimo para isso, conforme o artigo 14, inciso 3 da Lei n.º 25.326.

A Agencia de Acceso a la Información Pública (AAIP, Agência de Acesso à Informação Pública da Argentina), como órgão de controle da Lei n.º 25.326, tem a atribuição de atender as denúncias e reclamações de quem for afetado em seus direitos pelo descumprimento das normas vigentes sobre proteção de dados pessoais.

Podemos modificar estes termos. Antes que uma alteração comece a valer, avisamos você no aplicativo e publicamos a nova versão nesta página. Se não concordar, você pode deixar de usar o aplicativo e encerrar a sua conta; se continuar usando depois que a alteração começar a valer, você a aceita.

Estes termos são regidos pelas leis da República Argentina. Se você tiver uma reclamação, escreva primeiro para contacto@viajerentable.com.ar para que possamos resolvê-la. Se não for resolvida, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou aos tribunais do seu domicílio. Nada disso limita os direitos que a Lei argentina 24.240 de Defesa do Consumidor reconhece a você.

Para dúvidas sobre estes termos, escreva para contacto@viajerentable.com.ar.