Termos do modo Dirigir

Estes termos regulam o uso do modo Dirigir («Dirija com a gente») do aplicativo Viaje Rentable para fazer viagens que os passageiros pedem pelo aplicativo Viaje Rentable Pasajeros. São um acordo entre você, como motorista, e o Viaje Rentable:

O serviço é prestado por Viaje Rentable, nome comercial do seu titular, CUIT 23-39066620-9, com endereço em Irala 106, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina. E-mail: contacto@viajerentable.com.ar.

Ao ativar o modo Dirigir você os aceita. A ferramenta de rentabilidade do mesmo aplicativo tem seus próprios termos, e o leitor de ofertas dela fica desligado enquanto você usa o modo Dirigir.

O Viaje Rentable presta um serviço de intermediação tecnológica: o aplicativo dele conecta passageiros que pedem viagens com motoristas que as aceitam. O Viaje Rentable não presta serviços de transporte. O serviço funciona só nas áreas habilitadas que o aplicativo mostra e quando está aberto na sua área.

Você é um motorista independente: não é empregado, agente nem sócio do Viaje Rentable, e entre você e o Viaje Rentable não há relação trabalhista. Você decide quando se conectar e quais viagens aceitar. O transporte é prestado por você, com o seu veículo e sob a sua responsabilidade, e o contrato de transporte é entre você e o passageiro.

Para receber viagens você precisa:

• Ter 18 anos ou mais, ou a idade maior que as normas de transporte da sua jurisdição exigirem.
• Verificar a sua identidade com a Didit.
• Cadastrar o veículo com que você trabalha e ter o documento dele (cédula verde ou azul) aprovado.
• Ter aprovados a sua carteira de motorista profissional, um certificado recente de antecedentes criminais do Registro Nacional de Reincidencia, a vistoria técnica (VTV) e o seguro do veículo, e a sua foto de perfil.
• Cumprir o que as normas de transporte da sua jurisdição exigirem dos motoristas e dos veículos.

Alguns requisitos são exigidos desde o início e outros dentro do prazo que o aplicativo indica, onde você também vê o que falta. Podemos verificá-los antes de habilitar você e a qualquer momento depois. Eles podem mudar conforme a área e as normas: os vigentes são os que o aplicativo mostra.

A sua conta é pessoal e intransferível: você pode ter só uma, não a empreste nem deixe outra pessoa dirigir com ela. Os dados e documentos que você envia precisam ser verdadeiros e estar vigentes, e você responde pelo que for feito com a sua conta.

Para você se conectar podemos pedir que verifique a sua identidade com a câmera. A verificação precisa ser feita por você e exige o seu consentimento expresso: sem ele você não pode se conectar. O funcionamento está explicado no Anexo I da Política de Privacidade do modo Dirigir.

Para proteger a sua conta podemos limitar as tentativas de verificação ou pedir outras verificações.

• Enquanto você está conectado oferecemos viagens, e você decide se as aceita. Para escolher a quem oferecer cada viagem levamos em conta vários fatores, como a proximidade do ponto de partida.
• Antes de aceitar você vê o preço, a distância e a duração estimados da viagem, quanto tempo leva para chegar ao ponto de partida, a avaliação do passageiro e se ele verificou a identidade.
• Até a viagem começar você vê só a área do destino; o endereço completo, quando ela começa.
• Você precisa fazer a viagem na ordem: ponto de partida, paradas e destino. Se o passageiro pedir uma mudança e você aceitar, o preço é recalculado.
• Você pode cancelar uma viagem que aceitou, indicando o motivo, até que ela comece; depois de iniciada não pode ser cancelada. Os seus cancelamentos aparecem nas suas estatísticas do aplicativo.

O preço de cada viagem é calculado pelo Viaje Rentable com a tarifa vigente da área e da categoria. O passageiro vê uma cotação antes de pedir; o preço final pode variar conforme o trajeto real, os pedágios e a espera no ponto de partida, e o aplicativo mostra o detalhamento.

O passageiro paga você em dinheiro ou por transferência, diretamente: o Viaje Rentable não cobra, não recebe nem retém esse dinheiro. Ao terminar a viagem você precisa confirmar no aplicativo se recebeu o pagamento e, até lá, não pode receber outra viagem. Se você informar que não recebeu, nós revisamos.

Hoje o Viaje Rentable não cobra nada de você pelo uso do modo Dirigir: não há comissão, taxa nem cobrança por viagem. Se no futuro começarmos a cobrar pelo uso, avisaremos no aplicativo antes que a cobrança comece, com o preço e a forma de pagamento, para que você decida se continua usando. A assinatura Premium e os Dias Premium são da ferramenta de rentabilidade e não são usados no modo Dirigir.

Como o transporte é prestado por você, cabe a você:

• Manter vigentes a sua carteira e a documentação do seu veículo, e trabalhar com o veículo e a placa que você cadastrou.
• Ter um seguro vigente que cubra o seu veículo e o transporte de passageiros. O Viaje Rentable não oferece nenhum seguro: nem para você, nem para o seu veículo, nem para os passageiros.
• Inscrever-se nos órgãos tributários correspondentes e pagar os impostos da sua atividade.
• Entregar ao passageiro o comprovante ou a nota fiscal que a lei exigir. O Viaje Rentable não emite comprovantes pelas viagens.
• Respeitar as normas de trânsito e responder pela viagem e pelos danos que você causar.
• Resolver diretamente com o passageiro os danos ou a sujeira que ele causar no seu veículo: o Viaje Rentable não cobra taxas por danos nem por limpeza, mas você pode nos contar com um relato da viagem.

Você não pode:

• Enviar dados ou documentos falsos, adulterados ou de outra pessoa, nem ter mais de uma conta.
• Dirigir sob efeito de álcool ou de drogas, nem levar armas durante as viagens.
• Assediar, ameaçar ou discriminar um passageiro, nem fazer represálias por um relato ou uma avaliação.
• Recusar-se a levar uma pessoa com deficiência ou o seu cão de assistência.
• Oferecer ou aceitar do passageiro viagens fora do aplicativo, nem cobrar mais do que o preço que o aplicativo mostra.
• Usar ou compartilhar os dados do passageiro para algo diferente da viagem.
• Usar o telefone de um jeito que ponha a direção em risco.
• Usar o botão SOS, os relatos ou as avaliações de má-fé, ou usar o aplicativo de uma forma que prejudique o serviço ou outras pessoas.

O modo Dirigir tem funções de segurança, como o botão SOS, as pessoas que acompanham você e as verificações durante as viagens (ver a Política de Privacidade do modo Dirigir). Nós as oferecemos com os nossos melhores esforços e elas não substituem os serviços de emergência: em uma emergência, ligue para o 911.

Depois de cada viagem o passageiro avalia você e você o avalia. Os passageiros veem a sua média, e só a nossa equipe lê os comentários. Uma avaliação não pode ser alterada nem apagada. As avaliações nos ajudam a cuidar da qualidade do serviço e, sozinhas, não suspendem nem bloqueiam a sua conta.

Podemos limitar o seu acesso, suspender ou bloquear a sua conta se você deixar de cumprir os requisitos ou estes termos, se outra pessoa a usar, ou enquanto revisamos um problema de segurança. Se um documento obrigatório faltar, vencer ou for recusado, o aplicativo mostra qual é e por quê.

Quando suspendemos ou bloqueamos a sua conta, informamos o motivo. Se você não concordar, pode pedir uma revisão escrevendo para contacto@viajerentable.com.ar: quem revisa e decide é uma pessoa da nossa equipe.

Você pode deixar de usar o modo Dirigir quando quiser e pedir o encerramento da sua conta pelo procedimento de Exclusão de conta.

Não garantimos que haja viagens disponíveis, um nível de renda nem que o serviço funcione sem interrupções. A navegação, as rotas e os tempos estimados são orientativos: dirija sempre de acordo com a sinalização e o trânsito.

Na máxima medida permitida pela lei, o aplicativo é oferecido «no estado em que se encontra», sem garantias de nenhum tipo, e não respondemos por danos indiretos. Você responde perante o Viaje Rentable pelas reclamações causadas pelos seus descumprimentos destes termos ou da lei.

Damos a você uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível para usar o aplicativo conforme estes termos. O aplicativo, a marca e o conteúdo dele pertencem ao Viaje Rentable: você não pode copiá-lo, modificá-lo, descompilá-lo nem extrair os seus dados de forma automatizada.

O tratamento dos seus dados é regido pela Política de Privacidade do modo Dirigir, que faz parte destes termos.

Controlador dos seus dados: Viaje Rentable, nome comercial do seu titular, CUIT 23-39066620-9, com endereço em Irala 106, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina. E-mail: contacto@viajerentable.com.ar.

Você pode nos pedir acesso aos seus dados pessoais e a sua retificação, atualização ou exclusão (Lei argentina 25.326, artigos 14 a 16) escrevendo para contacto@viajerentable.com.ar a partir do e-mail com que entrou na conta. Você também pode retirar um consentimento que nos deu; sem ele, talvez não consiga usar a função que precisa dele.

O titular dos dados pessoais tem a faculdade de exercer o direito de acesso a eles de forma gratuita em intervalos não inferiores a seis meses, salvo se for comprovado um interesse legítimo para isso, conforme o artigo 14, inciso 3 da Lei n.º 25.326.

A Agencia de Acceso a la Información Pública (AAIP, Agência de Acesso à Informação Pública da Argentina), como órgão de controle da Lei n.º 25.326, tem a atribuição de atender as denúncias e reclamações de quem for afetado em seus direitos pelo descumprimento das normas vigentes sobre proteção de dados pessoais.

Podemos modificar estes termos. Antes que uma alteração comece a valer, avisamos você no aplicativo e publicamos a nova versão nesta página. Se não concordar, você pode deixar de usar o modo Dirigir e encerrar a sua conta; se continuar usando depois que a alteração começar a valer, você a aceita.

Enviamos os avisos pelo aplicativo ou por e-mail para o endereço da sua conta. Se uma cláusula for inválida, o restante continua em vigor. Você não pode ceder a sua conta nem estes termos. Não respondemos por descumprimentos causados por caso fortuito ou força maior. Os serviços de terceiros que você usar com o aplicativo, como os aplicativos de navegação ou a Didit, são regidos pelos seus próprios termos.

Estes termos são regidos pelas leis da República Argentina. Se você tiver uma reclamação, escreva primeiro para contacto@viajerentable.com.ar para tentarmos resolvê-la. Qualquer controvérsia será submetida aos tribunais ordinários da Cidade Autônoma de Buenos Aires.

Para dúvidas sobre estes termos, escreva para contacto@viajerentable.com.ar.